Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
Receita Federal realiza reunião do Comitê Gestor de Integração Tributária
IV Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Tributária (CGIT) foi realizada nesta terça-feira (18), em Brasília
01/01/1970 00:00:00
O evento foi conduzido pelo presidente do Comitê, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e se destacou pelas apresentações dos resultados já alcançados nos últimos anos pelos Grupos Interinsticionais relativos aos protocolos do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).
Durante a abertura do evento, Rachid destacou ser “muito importante que, nesse momento, possamos refletir e avaliar os avanços promovidos ao longo desses anos, sempre visando à simplificação das obrigações acessórias e aos serviços de qualidade prestados aos contribuintes brasileiros”.
Entre outros temas, a pauta tratou do acompanhamento dos Trabalhos dos Grupos Institucionais e a nova composição do CGIT. Outro tema foi realização do próximo Enat. Os membros do Comitê foram unânimes em escolher o mês de março de 2019 como data mais provável para a realização do XIII Enat.
Participaram do evento os auditores-fiscais Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização; João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; Marcus Vinícius Vidal Pontes, subsecretário de Administração Aduaneira; e Marcelo de Albuquerque Lins, assessor especial de Integração e Cooperação Fiscal e também secretário executivo do CGIT. Também participaram da reunião Caio Megale, secretário municipal da Fazenda de São Paulo; Flávio Cortes Ramos, secretário municipal da Fazenda de Paracatu/MG; André Horta, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal; e Wilson José de Paula, secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
A próxima reunião do CGIT acontecerá em Brasília, no mês de novembro.
Já está no sítio do Enat na internet (http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br) o novo boletim informativo, que é dirigido aos secretários de Fazenda dos Estados e DF, além dos secretários de Finanças dos municípios.
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