Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Novos Serviços no e-CAC mediante Código de Acesso
Base: Ato Declaratório Executivo Corec nº 4/2018.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2018/09/14/novos-servicos-no-e-cac-mediante-codigo-de-acesso/
A Receita Federal permitirá, a partir de hoje, o acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) aos serviços:
- Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP e
- Consulta Intimação PER/DCOMP,
mediante a utilização de código de acesso gerado no sítio da RFB na Internet.
Base: Ato Declaratório Executivo Corec nº 4/2018.
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