Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet
Empresas devem estar atentas
01/01/1970 00:00:00
Os erros cadastrais cometidos pelas empresas e seus clientes são os atuais obstáculos para a correta declaração via DCTF Web, nova plataforma online desenvolvida pela Receita Federal para padronizar informações fiscais e cruzar dados.
Segundo a diretora de produtos na Taxweb, Victória Sanchez, há muita inconformidade entre as informações na DCTF Web e as que foram declaradas anteriormente. A afirmação bate com os números apresentados pela Receita Federal no Plano de Fiscalização de 2018. De acordo com o fisco, ao longo do ano passado, foram enviados 3,5 mil alertas de inconformidade, com um total de 1,8 mil regularizações. Esses alertas resultaram em um montante de R$ 1,68 bilhão retificados.
A especialista afirma que foi exatamente por isso que a DCTF Web foi criada, uma vez que a nova declaração pretende juntar uma série de informações tributárias diferentes das empresas com o objetivo de facilitar o cruzamento de dados e encontrar divergências. “Cada informação de nota fiscal, da [Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais] EFD-Reinf ou de folha de pagamento do eSocial, gera a base tributária para débito ou crédito de imposto”, explica a especialista.
Já a contadora do escritório Contabilizei, Adrielle de Freitas, avalia que haverá um grande trabalho para que o empresário possa se adaptar e implementar mudanças. “Haverá ganho no longo prazo. No curto prazo, a dificuldade é validar os dados cadastrais. A Receita às vezes tem no seu banco de dados um determinado endereço, mas a companhia hoje está em outra localidade. Muitas vezes, será necessário ir até à Receita para regularizar esses dados. Às vezes, o próprio cliente pode ter um CNPJ diferente, e a declaração terá que ser refeita por isso”, destaca a contadora.
Adrielle lembra que as informações do eSocial e do Reinf são mais detalhadas do que aquelas que o fisco exigia na antiga DCTF, o que também gera cuidado para as empresas. Contudo, ela elogia o maior controle que ocorre por conta da alteração. “Antes, era só informar o valor, e se fosse errado, ficava sujeito a esse erro. Agora, o eSocial valida o cálculo do imposto retido”, diz a especialista.
Ela ainda vê um resultado positivo no longo prazo, visto que o DCTF Web tem como objetivo um ganho de tempo. “No futuro, haverá um ganho de tempo, pois hoje temos muitas declarações que informam as mesmas coisas para o fisco, o que gera um trabalho adicional e uma possibilidade maior de erro, o que causava autuações desnecessárias.”
Mudanças culturais
Para Victória Sanchez, o principal impacto da DCTF Web é cultural. “Antigamente, quem cuidava da declaração de tributos na empresa era o departamento tributário, mas com a inclusão das informações do eSocial, que trata dos impostos retidos da folha de pagamento dos empregados, o setor de recursos humanos terá que estar envolvido”, comenta.
A correta declaração é importante, na opinião da especialista, porque afeta até mesmo o caixa da empresa, já que será do cruzamento de dados das companhias que o fisco, se verificar erro, gerará alertas de inconformidade que, caso não sejam resolvidos, resultarão em multas para a companhia. Além disso, a própria apuração de créditos e débitos tributários depende do correto preenchimento das guias da DCTF na plataforma do governo.
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