Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
Observatório social irá monitorar licitações
Pernambuco está prestes a ganhar a primeira sede do Observatório Social do Brasil no Recife. Nos municípios onde está presente, a organização monitora licitações, contratações e gastos públicos, orienta contribuintes sobre a importância dos tr
01/01/1970 00:00:00
Pernambuco está prestes a ganhar a primeira sede do Observatório Social do Brasil no Recife. Nos municípios onde está presente, a organização monitora licitações, contratações e gastos públicos, orienta contribuintes sobre a importância dos tributos, observa ações do município, entre outras atividades de controle social. Hoje, acontece um seminário para apresentação do OSB no Recife, quando será anunciada a assembleia de constituição da organização não governamental, prevista para a segunda quinzena de julho. Entre os palestrantes, está o presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco (CRC-PE) José Campos, o presidente do Diario de Pernambuco, Alexandre Rands; o presidente do conselho administrativo da OSB Ney da Nóbrega Ribas e o superintendente da Controladoria Regional da União em Pernambuco Fábio da Silva Araújo. O evento será às 19h no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), na Avenida Conde da Boa Vista, Centro.
De acordo com o conselheiro do CRC-PE e membro da Comissão de Constituição do OSB no Recife Marco Granha, atualmente a equipe está em busca de mantenedores, associados e voluntários na capital pernambucana, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, para trabalhar e/ou apoiar o projeto. “Esse seminário será um marco para a constituição e promoção do OSB no Recife. E é no seminário quando vamos anunciar a assembleia de fundação do Observatório Social”, explica. Além da apresentação do projeto, haverá palestras com os temas: Boas práticas, por Ney da Nóbrega Ribas; A mídia e o controle social (Alexandre Rands) e A transparência como impulsionadora do controle social (Fábio Araújo).
O Observatório do Brasil já existe no país há 12 anos. “A sociedade civil organizada de Maringá (PR), vendo gastos públicos sem controle, resolveu, em 2006, lançar esse projeto para monitorar como a administração municipal estava fazendo a prestação das contas públicas. Hoje, o OSB está presente em 134 municípios, sendo 11 capitais, de 16 estados brasileiros. Com o conhecimento adquirido durante todos esses anos, também foi lançado o Observatório Social do Paraná, para o monitoramento das contas e das atividades do estado”, conta Marcos Granha. Em todos os locais onde existe o OSB, o trabalho sempre é exercido de forma voluntária.
Entre os serviços prestados, está o acompanhamento e fiscalização de licitações e contratações desde o procedimento interno até a entrega final do objeto contratado, até o dia a dia de servidores em escolas, creches e postos de saúde. “Nosso objetivo é contribuir para a melhoria da gestão pública em favor da transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos. Uma forma de transformar a indignação em atitudes concretas. Por isso, o trabalho do OSB está sempre de mãos dadas com os conselhos municipais, que ficam abaixo das secretarias municipais. Ao detectar irregularidades, pedimos esclarecimentos à prefeitura. Quando não é resolvido, notificamos o município e pedimos esclarecimentos à Câmara de Vereadores. Se a resposta não vem ou vem de forma insatisfatória, entramos com denúncia junto ao Ministério Público. Por isso, que as entidades fiscalizadoras apoiam nosso projeto. Porque eles enxergam em nós um braço que eles não têm”, afirma Granha.
No Brasil, o projeto nacional conta com o apoio de entidades como o Tribunal de Contas da União e dos estados onde está presente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC’s), Ministério Público Federal (MPF) e dos estados, a Controladoria Geral da União e dos estados, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), entre outros. Qualquer pessoa pode se tornar voluntária, desde que não seja vinculado a partido político. Acesse o projeto no www.osbrasil.org.br e envie e-mail no endereço eletrônico: pvccpe@crcpe.org.br.
Notícias Técnicas
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal
Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
Ela inseria dados fictícios nos sistemas da autarquia para obter salários-maternidade irregulares
Membros da segunda fase do PAT-RTC, do qual faz parte o Grupo Técnico 20, tiveram seus nomes oficializados em portaria publicada na segunda-feira (7/10)
Notícias Empresariais
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
A funcionalidade, anunciada em parceria com a Cielo, tem como público-alvo os pequenos empreendedores
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Benefício é concedido em caso de internação médica da segurada ou do recém-nascido
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira
Saiba como funciona o programa, que visa recolocação de segurados no mercado de trabalho, e quem tem direito
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal