Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
O que é a Planilha Eletrônica de ICMS-ST?
Convênio ICMS 18/2017
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Destaques EmpresariaisLink: https://destaques-empresariais.com/2018/06/26/o-que-e-a-planilha-eletronica-de-icms-st/
Por meio do Convênio ICMS 18/2017 ficou estabelecido que será criado no site do CONFAZ o Portal da Substituição Tributária que deverá conter informações sobre esta forma de tributação de todos os estados.
Entretanto, poucos estados publicaram a planilha, sendo um deles, o Estado de São Paulo.
A planilha é aplicada para as operações internas realizadas no Estado e nas operações interestaduais destinadas ao mesmo.
O link para acessar as planilhas divulgadas pelo Estado de São Paulo é:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria/sao-paulo
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