Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
Governo cobra urgência do Congresso na reoneração da folha
A volta da tributação sobre a folha de 28 segmentos é a contrapartida para zerar, até o final deste ano, o PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel. Entidades empresariais são contra
01/01/1970 00:00:00
A líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MT), disse nesta terça-feira, 29/05, que os senadores estão "entre a cruz e a espada" diante do pedido do governo para que o Congresso Nacional aprove urgentemente o projeto de reoneração da folha de pagamento, o que inclui o artigo que zera o PIS/Cofins para o óleo diesel. A emedebista defendeu que é preciso "desarmar essa bomba".
"Nós estamos entre a cruz e a espada. Vão-se os anéis e ficam-se os dedos. Precisamos desarmar essa bomba na certeza de que o governo vai vetar o projeto e achar uma nova fonte de receita. Não podemos ir para casa sem votar esse projeto e pôr fim a esta crise. A não ser que os senadores queiram ficar de plantão", disse.
O projeto de reoneração aprovado na Câmara reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. E também prevê zerar, até o final deste ano, o PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel.
Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seria preciso encontrar uma fonte de compensação financeira para eliminar o imposto. É justamente a reoneração que servirá de fonte.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, destacou a importância da votação para que o preço do óleo diesel, de fato, caia, como prometido pela gestão emedebista aos caminhoneiros em greve. Segundo Guardia, apenas a reoneração não será suficiente pra cobrir os R$ 4 bilhões de rombo gerado com o fim da cobrança do PIS/Cofins.
ESCOLHA RUIM
Lideranças empresariais de vários setores se posicionam contra a reoneração da folha. Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a saída do governo não é a mais feliz.
“Entendemos que é uma solução de emergência, resultado da falta de habilidade do governo de se preparar para a situação atual de crise, que era previsível. Mas a alternativa deveria ser a redução de impostos e o corte de gastos, e não a reoneração da folha num momento em que o mercado de trabalho apresenta tantas dificuldades”, diz Burti
Para o presidente da ACSP, “a reoneração vai prejudicar a contratação de novos empregos e enfraquecer, ainda mais, o ritmo de recuperação da atividade econômica e a confiança do consumidor.”
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