Nova Portaria visa combater práticas irregulares e fortalecer a saúde alimentar dos trabalhadores
Notícia
Empresários rejeitam reoneração da folha de pagamentos
Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a reoneração vai prejudicar a geração de novos empregos e enfraquecer o ritmo da economia
01/01/1970 00:00:00
A perspectiva de reoneração da folha de pagamentos de diversos setores produtivos da economia, proposta pelo governo federal como forma de compensar o corte de impostos sobre o óleo diesel, gerou reações negativas de entidades empresariais.
Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a saída do governo não é a mais feliz.
“Entendemos que é uma solução de emergência, resultado da falta de habilidade do governo de se preparar para a situação atual de crise, que era previsível. Mas a alternativa deveria ser a redução de impostos e o corte de gastos, e não a reoneração da folha num momento em que o mercado de trabalho apresenta tantas dificuldades”, diz Burti
Para o presidente da ACSP, “a reoneração vai prejudicar a contratação de novos empregos e enfraquecer, ainda mais, o ritmo de recuperação da atividade econômica e a confiança do consumidor.”
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou a medida como equívoco. "Esta medida reduzirá a competitividade e aumentará o custo da mão de obra de setores importantes na geração de emprego", afirma a entidade, em nota.
Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) expressou "repúdio" à estratégia do governo de condicionar a aprovação da pauta à solução da greve dos caminhoneiros.
"A medida acarretará perda de competitividade do setor industrial, limitando o já claudicante processo de retomada da atividade econômica e do emprego", afirma a Abinee.
ENTENDA A DESONERAÇÃO
Desde 2014, 56 setores da economia tinham desoneração de alguns impostos na folha. O texto aprovado na Câmara prevê que a metade desses setores perderão o benefício logo após a sanção do projeto.
A outra metade manterá a desoneração pelos próximos três anos, só perdendo o benefício a partir de janeiro de 2021.
A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel.
SEGMENTOS COM A FOLHA DESONERADA
- Tecnologia da informação (TI), com alíquota de 4,5%;
- Tecnologia da comunicação (TIC), (4,5%);
- Teleatendimento (call center), (3%);
- Projeto de circuitos integrados (4,5%)
- Couro (2,5%);
- Calçados (1,5%);
- Confecção e vestuário (2,5%);
- Empresas Estratégicas de Defesa (2,5%);
- Fabricante de ônibus (1,5%);
- Fabricante de carroceria de ônibus (2,5%);
- Máquinas e equipamentos industriais (2,5%);
- Móveis (2,5%);
- Transporte rodoviário de cargas (1,5%);
- Indústria ferroviária (2,5%);
- Fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos (2,5%);
- Fabricantes de compressores (2,5%);
- Companhias de transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);
- Serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%);
- Proteína animal (1%);
- Têxtil (2,5%);
- Empresas editoriais (1,5%);
- Empresas de manutenção de aeronaves (2,5%);
- Empresas de construção e reparação naval (2,5%);
- Comércio varejista de calçados e artigos de viagem (2,5%);
- Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (2%);
- Empresas de construção civil e de obras de infraestrutura (4,5%);
- Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (1,5%);
- Produtores de carne suína e avícola e o pescado (1%).
QUAIS SERIAM REONERADOS?
- Hoteleiro;
- Comércio varejista (exceto calçados);
- Fabricantes de automóveis, veículos comerciais leves (camionetas, utilitários), tratores e colheitadeiras agrícolas;
- Pedras e rochas comerciais;
- Brinquedos;
- Pneus;
- Vidros
- Tintas;
- Produção de medicamentos;
- Indústrias de pães e massas;
- Transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;
- Navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;
- Empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;
- Transporte ferroviário de cargas;
- Prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.
Notícias Técnicas
Saiba como garantir os direitos previdenciários e assistenciais dos menores de idade
Presidente promete isentar rendas menores enquanto cobra mais de grandes investidores e especuladores financeiros.
Reunião no Palácio Itamaraty contará com a presença de ministros e representantes de trabalhadores e empregadores para discutir avanços na parceria Brasil-OIT, com foco em políticas públicas e desenvolvimento social
Medida é o primeiro passo visando a adesão ao programa lançado pelo Climate Investment Funds (CIF) voltado para a transição industrial em países em desenvolvimento
A partir desta sexta-feira (11 /10), sites de bets que não constam na lista autorizada pelo MF começam a ser retirados do ar
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
Notícias Empresariais
Entenda as regras e prazos para recontratar ex-funcionários como Microempreendedores Individuais e evite problemas legais no processo.
Minas Gerais e São Paulo se destacam em iniciativas de parcerias público-privadas, atraindo investimentos e melhorando a competitividade através de infraestrutura eficiente.
Horário de verão está previsto para acontecer daqui a um mês.
Secretaria de Reformas Econômicas apresenta estudo técnico e recomenda dois conjuntos de medidas de aperfeiçoamento ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
A funcionalidade, anunciada em parceria com a Cielo, tem como público-alvo os pequenos empreendedores
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Benefício é concedido em caso de internação médica da segurada ou do recém-nascido
Notícias Melhores
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil