Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
Profissionais Liberais na mira do Fisco
Contribuintes Individuais (profissionais liberais e autônomos) com suspeitas de sonegação serão fiscalizados a partir do próximo mês de fevereiro
01/01/1970 00:00:00
A "Operação Autônomos", iniciada em dezembro de 2017, enviou aproximadamente 75 mil notificações - mais de 21 mil apenas no estado de São Paulo - para contribuintes individuais de todo o Brasil que declararam rendimentos recebidos de outras Pessoas Físicas com ausência de recolhimento da Contribuição Previdenciária (INSS).
O objetivo do Fisco neste momento são os tributos devidos nos anos de 2013 a 2015.
A partir do próximo mês de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização para os profissionais liberais e autônomos que não efetuarem a regularização da situação. As multas aplicadas poderão variar de 75% a 225% da Contribuição que deveria ter sido recolhida.
O valor total estimado pela RFB que deveria ter entrado nos cofres públicos referente ao período analisado supera a casa dos R$ 840 milhões.
Podem exercer atividades como contribuintes individuais (profissionais liberais ou autônomos), dentre outros, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, advogados, contadores, engenheiros, arquitetos, pintores, eletricistas, pedreiros e encanadores.
Vale frisar que o próprio contribuinte é responsável por apurar e recolher os montantes devidos ao INSS (o que pode ser realizado com ou sem o auxílio de um Contador).
Mesmo que você ainda não tenha sido notificado pela Receita, se você é profissional liberal ou autônomo e possui dúvidas (ou certezas!) de que a sua situação está irregular perante o recolhimento da Contribuição Previdenciária (não apenas referente aos anos citados acima, mas também a 2016 e 2017), recomendo que a situação seja analisada e revisada o mais breve possível. A Artdata Contábil está à disposição para apoiá-lo(a), caso necessite de suporte para essa questão.
Fique atento(a)!
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