Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
Empresas investem em regras e setor antipropina
Em meio aos escândalos de corrupção, cresce interesse pelo selo Pró-Ética, do Ministério da Transparência e pelo programa de integridade do Sebrae
01/01/1970 00:00:00
Brasília - Na contramão de Odebrecht, OAS e JBS, que criaram departamentos de propinas a políticos desvendados pela Operação Lava Jato, cada vez mais avança no País a quantidade e a diversidade de empresas que buscam adotar normas claras de ética e combate à corrupção.
Uma prova disso é que, de 2015 a 2017, aumentou em torno de 200% de - 91 a 290 - o número de empresas interessadas em conquistar o selo Pró-Ética. É um atestado de integridade lançado em 2010 pelo Ministério da Transparência (CGU) e teve as inscrições encerradas no início de maio. Trata-se de iniciativa em parceira com o Instituto Ethos, ONG cuja missão, entre outros objetivos, é sensibilizar as empresas a adotar práticas políticas e práticas que atendam a elevados critérios éticos.
Pequenas empresas
E no segundo semestre, empreendimentos de menor porte serão alvo de nova etapa do Programa Empresa Íntegra, parceria celebrada em 2015 entre a CGU e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Estão previstos dois eventos sobre o tema, em pelo menos dez estados. O foco será a aplicação da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção nas empresas) em razão de maior participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas e encadeamentos produtivos.
"Ser ético é um baita negócio", diz Rafael Mazzeo Ferri, diretor de Assuntos Corporativos, Jurídico e Compliance (termo que significa condutas éticas) da Chiesi Farmacêutica, multinacional sediada em São Paulo. Ele dirige o setor antipropina, que começam a ganhar espaço na estrutura das organizações lucrativas. Após três anos investindo pesado em ética, a Chiesi usa como reforço da imagem empresarial o fato de ser, até agora, a única empresa do setor farmacêutico no País a ter o selo Pró-Ética.
Nas primeiras edições do selo, a grande maioria das empresas premiadas era ligada ao setor de energia. No ano passado, entraram firmas de comunicação, moda e tecnologia da informação. Pelas contas de Ferri, ao longo dos três anos, já foram capacitados todos os 350 funcionários da empresa. O treinamento do pessoal da empresa é um dos principais eixos do programa de ética da empresa farmacêutica. Uma das atividades do treino compreende simulação da cobrança de propina ou outra recompensa indevida.
"Nossos servidores são proibidos de convidar servidor público para almoçar, e a empresa não patrocina evento ligado a órgão público", ilustra Ferri. Outra diretriz determina o não pagamento a agente público além do que for "expressamente exigido em lei ou regulamento público". Há também regras sobre o relacionamento dos propagandistas dos remédios: eles podem até convidar médicos para almoçar, mas o valor de despesas é limitado a R$ 170,00 por pessoa. Cartões corporativos são monitorados e todas as atividades são documentadas, para manter o controle do programa e se prevenir em relação a eventuais denúncias de corrupção.
Rede nacional
Até agora, a disseminação da ética nos negócios tem se expandido principalmente nas grandes corporações. Apenas uma pequena empresa entrou no rol dos vencedores do Pró-Ética. Também na contramão da geografia dos escândalos de corrupção, o pequeno negócio ético é de Brasília. A Tecnew Informática foi a primeira pequena empresa do Brasil a receber o selo Pró-Ética, destacando-se entre as 25 condecoradas no final de 2016.
"Precisamos políticas públicas para fortalecer a adoção dessas medidas em outras empresas", defende Marco Túlio Chaparro, sócio da Tecnew. A premiação foi acompanhada pela Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, responsável pela expansão do "Empresa Íntegra". Nesta etapa, o objetivo é a construção da Rede Nacional de Disseminação do Programa Empresa Íntegra, com a participação das unidades estaduais do Sebrae e da CGU.
"É uma ação essencial para que as informações cheguem ao máximo de empresas no Brasil", prevê o analista Gilberto Socoloski, gestor do programa Empresa Íntegra. "Novas condutas nas empresas podem sepultar os departamentos de propina e até a ideia inibir condutas nada éticas."
Notícias Técnicas
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal
Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
Ela inseria dados fictícios nos sistemas da autarquia para obter salários-maternidade irregulares
Membros da segunda fase do PAT-RTC, do qual faz parte o Grupo Técnico 20, tiveram seus nomes oficializados em portaria publicada na segunda-feira (7/10)
Notícias Empresariais
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
A funcionalidade, anunciada em parceria com a Cielo, tem como público-alvo os pequenos empreendedores
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Benefício é concedido em caso de internação médica da segurada ou do recém-nascido
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira
Saiba como funciona o programa, que visa recolocação de segurados no mercado de trabalho, e quem tem direito
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal