Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
Empresários prometem movimento no País contra aumento de PIS/Cofins
Proposta de unificação pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, alta de 104% sobre o valor atual; Reage Brasil deve seguir por todas as capitais em 2016
01/01/1970 00:00:00
O movimento Reage Brasil reuniu centenas de líderes empresariais em Brasília, neste mês, num ato contra o reajuste das contribuições federais PIS (Programação de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Foi o terceiro ato de uma jornada que percorrerá todo o País em 2016.
São Paulo e Paraná foram as duas outras cidades que receberam o manifesto, alertando os empresários que a simplificação dos dois tributos significará, em verdade, aumento da carga tributária, uma vez que incidem sobre o faturamento das empresas.
O Reage Brasil é baseado em estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Estima-se que a unificação do cálculo traga um impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente.
Principais efeitos
No ato de Brasília, organizado em parceria com a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio) e Associação Comercial do Distrito Federal, compareceram empresários e lideranças empresariais, especialmente do setor de serviços, principal alvo da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços, Turismo e Empreendendorismo.
"É para este setor que o impacto do aumento será mais severo", alerta o vice-presidente da Frente Parlamentar, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), em entrevista ao DCI.
"A intenção do governo, levada à sociedade, era apenas a simplificação do PIS/Cofins, mas, segundo especialistas e com base em estudos feitos por instituições, não será assim. Na verdade, a simplificação traz em seu bojo o aumento de impostos. E isso, nos dias atuais, é inaceitável", afirma.
Desta forma surgiu a ideia da mobilização nacional. "Nosso objetivo é explicar aos empresários o que está por trás de tudo isso e chamar a atenção da sociedade, porque quando esse projeto chegar aqui no Congresso a gente já tenha uma posição formada, inclusive uma conscientização dos parlamentares do que seja essa simplificação", completa.
Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Laércio Oliveira criticou o fato de o governo federal não discutir com os empresários a proposta de mudança do recolhimento dos tributos.
Sem compensação
Segundo o IBPT, o que o governo chama de "simplificação" vai acrescer 5% no total dos dois tributos.
"O setor de serviços tem dificuldade de absorver o impacto deste aumento. Principalmente aquele que tem como insumo principal a mão de obra, sofre muito porque não tem o que compensar. Se não tem o que compensar passa a ser imposto direto", enfatiza o parlamentar.
"Se o setor de serviços pudesse compensar, por exemplo, com a folha de pagamento, a redução dos custos com a folha, amenizaria o problema. Mas não pode. O governo não aceita", reclama Oliveira.
De acordo com o deputado, este setor já sofre aumento da carga tributária desde 2001, quando o governo lançou a lei complementar que alterou a alíquota do PIS e Cofins. Com isso, a cobrança dos dois tributos totalizava 3,65% (sendo 0,65 de PIS e 3,0 de Cofins), passando o total para 7,95%.
"Quando o governo fez isto naquela época ele informou o que é que podia ser compensado dentro da cadeia produtiva de cada setor. Mas o setor de serviços não tinha o que compensar. Houve muitos questionamentos na Receita Federal e até no Judiciário, mas o governo não arredou o pé e o setor não teve nenhuma conquista e acabou absorvendo um impacto enorme de imposto", lembra. "O que queremos é evitar exatamente isto com o aumento de PIS/Cofins sob o manto de simplificação que o governo quer", acrescenta.
O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro desemprego. Pela proposta em estudo, setores como construção civil, educação e serviços, que agora pagam a alíquota menor de 3,65%, migrariam para a maior, de 9,25% do faturamento, e haveria um sistema de compensação. Só que que para compensar mais, é preciso ter um produto que possa ir para a prateleira, o que não é o caso dos serviços.
Resultado inflacionário
A unificação pressionaria a inflação já que as empresas de serviços teriam que repassar o custo maior. Nas seis categorias de serviços analisados o aumento seria de em média 4,3%. A alta poderia ainda produzir impacto de 0,6 ponto percentual sobre o índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA).
"A simplificação e unificação de tributos sempre é importante. As regras do jogo devem ser mantidas, sem aumento de impostos, já que na prática é o consumidor que paga todo e qualquer tributo embutido no preço, gerando inflação num período em que as metas estão sendo ultrapassadas", complementa o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti
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