Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
Novo Congresso poderá mudar lei trabalhista
O aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados podem favorecer uma reforma trabalhista na próxima legislatura, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) .
01/01/1970 00:00:00
O aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados podem favorecer uma reforma trabalhista na próxima legislatura, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) .
Para o deputado federal reeleito e empresário, Alfredo Kaefer (PSDB-PR), também um eventual governo do presidenciável tucano Aécio Neves (MG), a bancada empresarial no Congresso vai consolidar o aumento alcançado nas eleições e terá mais força para aprovar a flexibilização das regras trabalhistas.
A previsão foi feita ontem ao DCI pelo deputado, um dos expoentes da bancada ruralista e detentor do maior patrimônio declarado entre os candidatos à Câmara Federal ao Supremo Tribunal Eleitoral - R$ 108 milhões.
"Não iremos precisar nem do PT e do PMDB para aprovar essas mudanças, com o presidente Aécio Neves", afirmou. "Tem que mudar a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], o acordo coletivo de trabalho e aprovar a terceirização, sem mover nas cláusulas pétreas que asseguram os direitos dos trabalhadores."
O parlamentar destacou que, apesar do crescimento esperado da bancada empresarial e redução do bloco de sindicalistas, a aprovação de avanços defendidos por entidades empresariais "depende mais do próximo governo".
Kaefer afirmou ainda que o governo e a base aliada impediram a aprovação de proposta que permite a terceirização para todas atividades das empresas e não somente para atividades-fim, conforme estabeleceu Justiça trabalhista.
Kaefer participou de reunião promovida ontem em Brasília por Aécio.
De acordo com a declaração de bens, Kaefer tem R$ 108,5 milhões divididos principalmente em créditos da venda de ações e em cotas de empresas de seguro e de previdência privada, do frigorífico Diplomata e dos jornais Hoje e O Paraná (RCK Comunicações), de Cascavel, no oeste do estado.
"Essa declaração está desatualizada. Como parlamentar, perdi quase a metade", disse.
Previsão semelhante foi manifestada ontem ao jornal pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que é patrocinado por entidades sindicais de trabalhadores. Para o Diap, há a ameaça de que esse avanço dos empresários no parlamento signifique perda de direitos trabalhistas.
O Diap fez levantamento preliminar que aponta 190 integrantes da bancada empresarial no Congresso. Há, porém, projeção que a conclusão do levantamento em novembro vai apontar que bancada empresarial no Senado e na Câmara passará dos atuais 246 para 250 integrantes. Em contrapartida, haverá redução quase à metade do número do bloco sindical - de 83 para 47.
Para Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Diap, há maior ameaça aos direitos trabalhistas, principalmente se houver a eleição do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que disputa o segundo turno com a presidente Dilma Rousseff.
"As pressões para flexibilização das leis trabalhistas não ocorreram este ano por conta da mobilização das centrais sindicais que impediram a votação de matéria que estabelece a expansão da terceirização para todas as atividades das empresas", disse o assessor.
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) defendeu a inclusão no programa de governo de Aécio da atual política de reajuste anual do salário mínimo com base no crescimento da economia.
Notícias Técnicas
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação
Para receber a pensão é indispensável que o requerente comprove a dependência do segurado falecido
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
Estratégia-chave para proteger e expandir investimentos em tempos de incerteza.
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal
Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
Ela inseria dados fictícios nos sistemas da autarquia para obter salários-maternidade irregulares
Membros da segunda fase do PAT-RTC, do qual faz parte o Grupo Técnico 20, tiveram seus nomes oficializados em portaria publicada na segunda-feira (7/10)
Notícias Empresariais
A recente publicação de portaria do Ministério da Fazenda, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com débitos tributários de alto impacto econômico.
No Brasil, as mudanças na demanda com os novos hábitos dos clientes, os riscos específicos do setor e a preocupação com o cenário econômico aparecem em destaque em levantamento da EY
A funcionalidade, anunciada em parceria com a Cielo, tem como público-alvo os pequenos empreendedores
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Benefício é concedido em caso de internação médica da segurada ou do recém-nascido
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira
Saiba como funciona o programa, que visa recolocação de segurados no mercado de trabalho, e quem tem direito
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal