Os valores serão disponibilizados a partir do próximo dia 28. E, de acordo com os cálculos do governo, o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Governo federal publica decreto que regulamenta Reintegra
Anunciada em junho, a recriação do Reintegra faz parte de um conjunto de medidas de incentivo do governo federal para o setor produtivo
01/01/1970 00:00:00
Autor: Marcela AyresFonte: Administradores.comLink: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/governo-federal-publica-decreto-que-regulamenta-reintegra/92538/
O governo federal regulamentou a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), segundo decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
O Reintegra, que devolve aos exportadores de produtos manufaturados um percentual da receita com as vendas externas e os compensa por tributos indiretos, foi originalmente criado em 2011, com alíquota de 3 por cento.
No decreto, o governo estabeleceu um percentual que poderá variar entre 0,1 e 3 por cento, admitindo-se diferenciação por bem.
Conforme o texto, 17,84 por cento dos créditos apurados no âmbito do regime serão devolvidos a título de Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep, sendo os demais 82,16 por cento devolvidos a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Anunciada em junho, a recriação do Reintegra faz parte de um conjunto de medidas de incentivo do governo federal para o setor produtivo, em esforço da presidente Dilma Rousseff para recuperar a confiança dos empresários.
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