Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Trabalho planeja aumentar reajuste do seguro-desemprego; Fazenda nega
Caso aprovada, correção voltará a ser igual a do salário mínimo e custará R$ 250 milhões até dezembro; em tempos de cortes de despesas, Fazenda diz que mudança não é conveniente
01/01/1970 00:00:00
O governo pode mudar a fórmula de correção do seguro-desemprego a partir de agosto, informou nesta terça-feira, 23, o secretário de políticas públicas e emprego do ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal. Horas após o anúncio, contudo, o Ministério da Fazenda emitiu nota negando a alteração.
O seguro-desemprego de quem recebe mais de um salário mínimo de benefício poderia voltar a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia. Com isso, o reajuste passaria de 6,2% para 9%. Cerca de 50% dos que têm direito ao seguro-desemprego poderiam ser beneficiados pela medida.
Segundo Vidigal, a mudança deveria ser aprovada na próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 31 de julho. O secretário informou que a mudança custará R$ 250 milhões até dezembro.
Segundo ele, o Ministério da Fazenda demonstrou preocupação, mas acabou dando sinal verde para a medida. "Lógico que a Fazenda resistiu. A orientação é cortar", destacou.
O secretário disse que o Tesouro não deve ter que fazer novo aporte para cobrir os R$ 250 milhões. Segundo ele, já está prevista uma transferência ao ministério do Trabalho de R$ 7 bilhões este ano, como compensação das desonerações de PIS/Pasep que foram feitas para várias setores. Ele acredita que este montante será suficiente para cobrir a nova despesa com o reajuste do seguro-desemprego.
No entanto, o ministério da Fazenda reforçou que não há decisão tomada a respeito da mudança de fórmula de reajuste do seguro-desemprego. A pasta afirma não ser conveniente aumentar despesas nesses momento. Para a Fazenda, não se justifica mudar uma decisão já tomada pelo próprio ministro do Trabalho anteriormente, que é a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A posição da Fazenda é de que os critérios já foram estabelecidos e que não se justifica nova alteração.
Cálculo do reajuste
No início deste ano, a fórmula para reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo passou a usar apenas a variação de preços registrada pelo INPC. Isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo igual ao do salário mínimo. Se aprovada, a volta da correção pelo salário mínimo valerá até dezembro. A continuidade no ano que vem dependerá de nova aprovação pelo Codefat.
O secretário explicou que um grupo de trabalho irá propor ações para o seguro-desemprego, não só quanto à fórmula de reajuste, mas também de redução às fraudes nos pagamentos. Vidigal disse que houve uma reunião na Casa Civil há cerca de três semanas, com representantes de seis ministérios, na qual ficou acertada a mudança na correção.
(Com Agência Brasil)
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes