Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS
Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões
01/01/1970 00:00:00
Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo confeccionado nas comissões do Senado. Além do debate em torno do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para Câmara.
Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões. E a situação das contas públicas poderá ser ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.
Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) avisou hoje que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado em caráter terminado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.
Para técnicos do governo, o número de Cechin é exagerado. O ex-ministro explicou que considerou nos seus cálculos a existência de dois a três milhões de aposentados no mercado de trabalho - seja com carteira assinada ou não - e a renda média dos brasileiros. "É possível que esse impacto seja um pouco inferior", afirmou o ex-ministro, acrescentando que, independentemente disso, a aprovação desse projeto será nefasta para as contas da Previdência.
Segundo Cechin, muitos trabalhadores brasileiros se aposentaram muito jovens e, portanto, não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária "No Brasil, muitas pessoas ainda se aposentam muito cedo e não contribuíram o suficiente. Para tentar ajustar esse desequilíbrio, o governo criou essa contribuição. É um remendo. Um imposto cobrado do governo dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho", destacou o ex-ministro.
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) explicou em seu relatório sobre o projeto que a iniciativa não trata de renúncia de receita. "Não se pode falar em renúncia de receita num contexto em que simplesmente o que está sendo cobrado não deveria sê-lo", destacou.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes