Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Descubra os riscos de não declarar o Imposto de Renda
Receita Federal pode aplicar punições e cobrar explicações do contribuinte que não fizer a declaração.
01/01/1970 00:00:00
Todos os anos, a Receita Federal anuncia o período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) .
Nesse período, os contribuintes devem ficar atentos às regras para não correr o risco de serem punidos ou precisar prestar explicações ao Fisco.
Os contribuintes obrigados a declarar o IR devem cumprir com suas obrigações, do contrário poderá colocar o seu CPF em situação irregular e até precisar pagar algumas multas.
As consequência para aqueles contribuintes que não quiseram declarar o IR, inicialmente, devem fazer o pagamento de multas, porém esse não é o único problema.
Por exemplo, se o contribuinte declarar o IR depois do prazo, poderá ter que pagar uma pena de, no mínimo R$ 165,74, isso para aqueles que não tem imposto a pagar.
Por outro lado, se o mesmo tem algo a pagar, a multa inicia em 1% mês a mês em cima do valor, podendo atingir 20% do valor do imposto, o que acaba pesando no bolso do contribuinte.
Uma outra situação, já citada anteriormente, é o CPF ficar em situação irregular. Assim, todas as vezes que os dados do documento forem consultados, aparecerá como “pendente de regularização”, impossibilitando financiamento, matrículas ou solicitação de cartão de crédito.
Muitos acreditam que cair na malha fina acontece apenas quando o contribuinte deixa de fora da declaração algum dado fiscal importante, mas isso pode ser diferente.
Se, por exemplo, o contribuinte está na lista dos cidadãos obrigados a fazer a declaração e optou por não enviar, a Receita pode investigar sua situação financeira e esse processo é conhecido como malha fina.
Caso essa situação ocorra, o cidadão pode ficar ainda mais prejudicado, já que, além de pagar multa, ter seu CPF irregular, este ainda deverá comprovar que não existe fraude ou atos ilícitos na sua vida financeira, podendo, até mesmo, ser acusado de sonegação fiscal.
A sonegação pode ser assim percebida nesses casos quando alguém pretende enganar ou até mesmo burlar as leis tributárias, fazendo com que o CPF seja cancelado e o contribuinte acusado de crime federal.
Quem é obrigado a declarar o IR em 2024
Para este ano de 2024, as obrigatoriedades de entrega do Imposto de Renda mudaram, por isso é importante ficar atento e saber tudo sobre, confira:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano, ou cerca de R$ 2.553 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil; isso inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- (FGTS) , seguro-desemprego, doações, heranças, PLR e rendimentos de investimentos;
- Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Quem possui bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição;
- Optou por declarar bens e direitos no exterior detidos pela entidade controlada, se for titular de trust, ou desejar atualizar o valor do mercado de bens que estão no exterior.
- Quem realizou operações na bolsa de valores (venda de ações a partir de R$ 40 mil);
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil e com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência de imposto;
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes