Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
Notícia
Entenda as principais diferenças entre o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria
Beneficiário do BPC não precisa fazer contribuições previdenciárias. Já no caso de aposentadoria, os recolhimentos são mensais
01/01/1970 00:00:00
Muitos brasileiros ainda possuem dúvidas sobre quais são as diferenças entre os benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente entre a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial gerido pelo INSS, previsto pela lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que dá o direito ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade social, a garantia de um salário mínimo por mês. O BPC, não é aposentadoria.
O beneficiário do BPC não precisa contribuir para ter acesso ao benefício, mas precisa comprovar uma renda familiar equivalente a ¼ do salário mínimo (atualmente, 353 reais), além de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) assim como todo seu núcleo familiar (Como calcular renda per capita familiar). No caso de pessoa com deficiência que impossibilite a atuação plena e efetiva na sociedade é necessária uma avaliação médica e social conjunta realizada no INSS que comprove a incapacidade física, mental ou sensorial. Dentre outras diferenças com a aposentadoria, o BPC não tem abono salarial anual (décimo terceiro) e nem gera pensão por morte aos dependentes do titular.
Já a aposentadoria é o benefício de Previdência Social que garante ao contribuinte uma renda quando para de trabalhar. Atualmente, a aposentadoria pode ser programada e não programada. A aposentadoria não programada (antiga aposentadoria por invalidez), acontece quando o trabalhador fica incapacitado permanentemente para o trabalho.
A aposentadoria programada é concedida ao trabalhador urbano ou rural que atende determinados requisitos de idade e tempo de contribuição ou exercício de atividade rural. Existem também casos especiais de aposentadoria para profissionais de magistério, pessoas com deficiência, e trabalhadores expostos a agentes nocivos que diminuem a capacidade laborativa.
O valor do benefício dependerá do tipo de aposentadoria e das contribuições feitas pelo segurado. Para saber o tempo de contribuição que ainda falta e simular o valor da sua aposentadoria, acesse a calculadora disponível no site do INSS (Simular aposentadoria). Também é importante observar as mudanças previdenciárias ocorridas em 2019 pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, conhecida como Reforma da Previdência Social e se você se encaixa nas regras de transição.
Para mais informações sobre o Benefício de Prestação Continuada e Aposentadoria, o cidadão pode ligar para o número da central de atendimento do INSS 135 e também pelo aplicativo Meu INSS.
Notícias Técnicas
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Segurado precisa arcar com a contribuição previdenciária de forma integral
A utilização deste período ocorrerá mediante a averbação do tempo de contribuição ou tempo de serviço prestado no exterior, a fim de requerer um benefício previdenciário
Essa medida deve valer eventualmente, no entanto o sistema do governo ainda não foi atualizado e não é possível fazer o cruzamento desses dados.
Com a atualização, serviço é simples e rápido
Primeira etapa irá beneficiar as pequenas empresas
Notícias Empresariais
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Projeção subiu de 2,68% para 2,96%. Além disso, espera-se que a Selic atinja 11,25% até o fim do ano, impactando a economia em 2024
Em 2024, 77% das novas vagas com carteira assinada foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico
O conceito de home care refere-se ao atendimento médico realizado na residência do paciente
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes