Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Governo antecipa 13º do INSS para combater efeitos do coronavírus
Grupo liderado pelo Ministério da Economia também decidiu suspender a exigência de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
01/01/1970 00:00:00
Fonte: R7Link: https://noticias.r7.com/economia/governo-antecipa-13-do-inss-para-combater-efeitos-do-coronavirus-12032020
Um grupo interministerial criado pelo governo federal decidiu nesta quinta-feira (12) antecipar para abril o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS como parte das medidas para conter os efeitos econômicos da epidemia do coronavírus.
O grupo liderado pelo Ministério da Economia, tem representantes das Secretarias Especiais e coordenado pelo secretário-executivo do ministério, Marcelo Guaranys.
"Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o ministério buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro", afirmou o ministério em nota.
Além da antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º aos beneficiários do INSS, num valor estimado em R$ 23 bilhões, o grupo também decidiu suspender a exigência de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias e propôs reduzir o teto dos juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS e a ampliação do prazo máximo das operações.
Foi decidido ainda, junto com o Ministério da Saúde, a definição de uma lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária e a prioridade do desembaraço aduaneiro para esses produtos
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