O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Notícia
MG reduz ICMS dos segmentos de saúde e energia
A mesma benesse será válida em relação ao ICMS que incide nas vendas de material a ser empregado nas obras de construção civil necessárias a esses empreendimentos.
01/01/1970 00:00:00
A nova lei mineira que altera o Código Tributário do Estado reduz a carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incentivar investimentos na área da saúde pública. A Lei nº 20.824, de 2013, autoriza que o Estado reduza de 18% para 12% a carga tributária nas operações com mercadorias destinadas a órgão público, a hospitais, clínicas e assemelhados não contribuintes do imposto, além das operadoras de planos de saúde para fornecimento a hospitais e clínicas. Investimentos em infraestrutura também serão incentivados.
O Poder Executivo também fica autorizado, conforme futura regulamentação, a reduzir para até 0% a carga tributária de ICMS nas operações internas com concreto, cimento ou asfáltico adquirido pela administração pública direta ou indireta ou construtora, para emprego em obra pública, ainda que esta seja realizada por particular concessionário, permissionário ou autorizatário. Antes, ela era de 18%, segundo Jabour. Também poderá ser reduzida de 12% ou 18% a zero a carga tributária de ICMS de peças, partes, componentes e ferramentas usados para a conexão e transmissão necessárias à interligação dos empreendimentos geradores de energia elétrica de fonte solar, eólica, biomassas, biogás e hidráulica gerada em Central Geradora Hidrelétrica e em Pequena Central Hidrelétrica ao Sistema Interligado Nacional. A mesma benesse será válida em relação ao ICMS que incide nas vendas de material a ser empregado nas obras de construção civil necessárias a esses empreendimentos.
As empresas que usarem essas energias alternativas também serão beneficiadas diretamente. Isso porque o Estado deverá conceder isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica produzida em usinas geradoras de energia de fonte solar, eólica, biogás, biomassa de reflorestamento, biomassa de resíduos urbanos ou biomassa de resíduos animais ou hidráulica de Central Geradora Hidrelétrica. Essa isenção vigorará pelo prazo de dez anos, contado da data de entrada em operação da usina.
Depois, as alíquotas serão gradualmente recompostas nos cinco anos seguintes. Nas vendas posteriores de energia, o benefício será aplicável apenas aos casos de fonte solar, eólica, biogás, biomassa de reflorestamento, biomassa de resíduos urbanos, de resíduos animais ou hidráulica. A mesma lei isenta de ICMS o fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto religioso que permitam acesso público. Mas o benefício só será concedido se forem cumpridos requisitos que serão estipulados por regulamentação. Além disso, o imóvel onde se realizam as cerimônias religiosas devem ser de propriedade da entidade mantenedora do templo ou de sua posse direta.
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa
Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes