As normas estão relacionados às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE.
Notícia
Alckmin defende retirar inflação de alimentos do cálculo da Selic
Para presidente em exercício, energia também deve ser desconsiderada
01/01/1970 00:00:00
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta segunda-feira (24), que o Banco Central (BC) desconsidere a inflação de alimentos e energia ao definir a taxa básica de juros, a Selic. A declaração vem após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevar a Selic para 14,25% ao ano para conter a inflação.
Alckmin mencionou o exemplo do banco central dos Estados Unidos, que retira esses dois índices do cálculo dos juros básicos da economia estadunidense. “Uma taxa de juros elevada, como a Selic, em 14,25% ao ano, ela atrapalha a economia, porque torna muito caro o custo de capital”, disse, em evento promovido pelo jornal Valor Econômico.
Para o presidente em exercício, os aumentos nos preços de alimentos e energia são impulsionados por fatores externos e de natureza pontual, como eventos climáticos adversos e tensões geopolíticas, como guerras. Segundo o também ministro, esses eventos impactam os preços de forma significativa, mas não possuem uma relação direta com a política monetária e, portanto, com a taxa de juros.
“Alimento é muito clima. Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço de alimento. E não adianta eu aumentar os juros que não vai fazer chover. Então eu só vou prejudicar a economia”, disse, lembrando que no caso da energia, os preços do barril do petróleo são definidos internacionalmente.
Embora o Banco Central tenha entre seus objetivos principais o controle da inflação, a visão do ministro sugere uma análise mais flexível e atenta aos choques de oferta que podem influenciar os índices de preços.
“Então, eles [banco central dos EUA] excluem do cálculo [alimentos e energia]. Eu acho que é uma medida inteligente, e a gente realmente [pode] aumentar os juros naquilo que pode ter mais efetividade na redução da inflação”, explicou Alckmin.
“A redução da inflação é essencial. A inflação não é neutra socialmente, ela não é neutra, ela atinge muito mais o assalariado, que tem reajuste, normalmente, uma vez por ano e vê todo mês, todo dia, o seu salário perder o poder aquisitivo. Então, entendo, sim, que é uma medida que deve ser estudada pelo Banco Central brasileiro”, argumentou o presidente em exercício.
Alckmin também alertou para o impacto do aumento da Selic nas contas públicas. Segundo cálculos apresentados por ele, cada elevação de 1 ponto percentual na taxa básica de juros onera a dívida pública em aproximadamente R$ 48 bilhões.
Juros básicos
Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%.
O índice está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Copom aumentar mais uma vez os juros, em 1 ponto percentual, na reunião da semana passada, o quinto aumento seguido da Selic, em um ciclo de contração na política monetária.
Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento. Segundo o colegiado, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.
Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso. Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
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