A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na recuperação de R$ 244,2 bilhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos. O valor se refere à recuperação de créditos tributários e não tributários e reflete a melhora crescente nos resultados da instituição. Entre 2020 e 2024, a arrecadação total aumentou 129,18%, subindo de R$ 30,5 bilhões para cerca de R$ 70 bilhões.

No mesmo período, a Taxa de Sucesso Judicial da AGU cresceu de 58,7% para 68,8%. O número representa o percentual de vitórias da AGU em ações na Justiça.

O bom desempenho é fruto de uma série de medidas que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela gestão da AGU. Dentre elas, ampliação do investimento em tecnologia da informação e a adoção de novas diretrizes para atuação dos membros e servidores da instituição, com foco nos resultados nas áreas extrajudicial e judicial, e na disseminação da cultura de conciliação com as partes em processos administrativos e judiciais.

No campo tecnológico, destacam-se o lançamento de novas plataformas, como o Super Sapiens, a ampliação do acesso a bases de dados de órgãos públicos para cruzamento de informações e o investimento em soluções de inteligência.

Nos processos de trabalho, a Advocacia-Geral estabeleceu normas para o tratamento seletivo de créditos e o ranqueamento de devedores, permitindo uma abordagem diferenciada para valores e devedores com maior potencial de recuperação.

No aspecto humano, além das novas linhas de atuação baseadas na solução consensual de conflitos, a implementação da remuneração variável, por meio do pagamento de honorários advocatícios, representou um estímulo adicional à atuação dos profissionais da AGU.

Na avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o sucesso na arrecadação também deve ser creditado ao comprometimento dos membros e servidores da Casa com os resultados do trabalho por eles desenvolvido. “Os advogados, advogadas e servidores da AGU têm se desdobrado para contribuir com o esforço fiscal do país’’, afirma. ‘’Tenho muita satisfação de ver o quanto nosso trabalho tem gerado bons frutos porque sei que esses recursos, ao final, são usados para gerar bem-estar à população, com a entrega de direitos fundamentais em áreas como a educação, saúde e outras”, completa.

Messias também destaca a mudança de paradigma na atuação da AGU nos últimos anos. Antes, recorda ele, os advogados públicos tinham o dever de recorrer até as últimas instâncias do Judiciário mesmo em causas com pouca ou nenhuma chance de vitória nos tribunais. Hoje, diz, com as mudanças legislativa e culturais, a forma de atuação mudou. “Costumo dizer que, na AGU, ou ganhamos a causa ou fazemos acordo”, diz o advogado-geral. Ele explica que, em grande parte das vezes, o custo da manutenção do processo judicial para o Estado é bem mais alto do que o reconhecimento do direito da parte que litiga com a União.

Arrecadação tributária

Em 2024, somente a recuperação de créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi de R$ 58,2 bilhões. A dívida ativa é uma base de dados que contém todos os créditos públicos não pagos e, portanto, devidos por pessoas físicas e jurídicas.

A PGFN administra a dívida ativa da União, que reúne os créditos de titularidade desse ente federado e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que são todos os créditos devidos ao Fundo.

Seguindo a diretriz geral da AGU, para atingir os bons resultados na arrecadação a PGFN reformulou seus processos de trabalho, focando na redução da litigiosidade e na construção de uma relação de confiança com o cidadão, a partir do compromisso dos procuradores e procuradoras em implantar uma gestão eficiente, inovadora, baseada em resultados.

A procuradoria implementou sistemas de atuação em redes estratégicas em todo o território nacional para a cobrança da dívida ativa nos demais processos judiciais e nas atividades de consultoria. Essas e outras medidas, como a implementação da política de transação tributária, padronizaram a atuação do órgão, tornando mais ágeis e coerentes suas respostas ao Judiciário, aos cidadãos e aos gestores. E asseguraram êxito de cerca de 70% na defesa da constitucionalidade e legalidade da política tributária aprovada pelo Congresso Nacional.

Créditos não tributários

A recuperação de créditos não tributários, no ano passado, ficou em R$ 11,7 bilhões. Esses valores, ainda preliminares, se referem, por exemplo, à cobrança de multas e débitos com a União, além de ações de ressarcimento ao erário e ações regressivas trabalhistas. A cobrança desses créditos está a cargo da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).

A arrecadação não tributária da União vem sendo impulsionada, entre outras medidas, por novas técnicas de análise de grandes volumes de dados e pela especialização da atuação de equipes regionais e de uma coordenação nacional responsável pela orientação e padronização de procedimentos internos.

No caso da PGU, a recuperação de créditos teve ganho de eficiência com a criação de um laboratório de inteligência de dados que apoia a atuação jurídica do órgão. As equipes responsáveis por esses trabalhos são compostas por advogados da União dedicados especialmente a esses processos, desde a reestruturação nacionalmente implementada nos últimos anos.

Na PGF, a melhoria da eficiência e a arrecadação é consequência da automação dos créditos protestados, bem como da seletividade no ajuizamento das ações, culminando com a transação extraordinária do programa Desenrola Agências, que concedeu, em 2024, descontos e facilidades para a quitação de dívidas com as autarquias e fundações federais.

O resultado positivo na arrecadação também decorreu, principalmente, da centralização da cobrança e inscrição da dívida ativa das autarquias e fundações públicas. Tal medida possibilitou uma atuação estratégica e especializada na recuperação dos créditos, com a automação dos sistemas de cobrança e dos créditos protestados, bem como na especialização da cobrança dos grandes devedores associada à efetividade nas transações realizadas.

O balanço do montante arrecadado pela AGU nos últimos cinco anos, de 2020 a 2024, compilou dados coletados pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU, a partir de informações da PGU, PGF, PGBC e PGFN.

A PGU é órgão de direção superior da AGU responsável pela representação judicial da Administração Direta da União, que abrange os três poderes da República e as funções essenciais à Justiça.

A PGF é o órgão direção superior da AGU ao qual cabe a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais. Já a PGBC e a PGFN são órgãos ligados tecnicamente à AGU, mas que possuem vinculação administrativa ao Banco Central do Brasil e ao Ministério da Fazenda, respectivamente.