Restituições serão liberados também a partir de 30/5, em cinco lotes, até 30 de setembro. Devem ser recebidas 46,2 milhões de declarações, quase 7% a mais do que em 2024
Notícia
Ministro do Empreendedorismo nega taxar MEIs: ‘não têm padrão para tributação’
Segundo Márcio França, governo não quer aumentar os tributos para o setor e citou fake news envolvendo o pix
01/01/1970 00:00:00
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que não há interesse por parte do governo em taxar MEIs (microempreendedores individuais) ou pequenos negócios. ‘Eu sei que há uma certa fama de que o governo quer descobrir você [microempreendedor] para tributar. Foi isso que aconteceu recentemente com o Pix. Nós não queremos te tributar porque você não tem padrão para ser tributado’, disse o titular da pasta em entrevista ao programa ‘Bom dia, Ministro’, nesta quinta-feira (30).
França relembrou a onda de fake news sobre uma suposta taxação do Pix (saiba mais abaixo).
Ainda segundo França, o que está sendo discutido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a mudança na forma de cálculo para os microempreendedores. O ministro dá o exemplo de um MEI que está abaixo do teto de R$ 85.000, mas que recebe uma proposta de trabalho de R$ 7.000 no final do ano. “Com isso, ele ultrapassa a faixa. A nossa sugestão é que, em vez de a pessoa perder o direito de ser MEI, ela pagaria os R$ 7.000 na faixa seguinte, como acontece com o Imposto de Renda”, explicou.
“Nosso objetivo é fazer com que a pessoa cresça, ninguém quer ser micro a vida inteira. E, ao mesmo tempo, com essa rampa de acesso poderíamos criar mecanismo de descontos”, acrescentou.
Fake news do Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou em 15 de janeiro, a revogação de uma norma que alterou as regras de fiscalização de movimentações financeiras, entre elas o Pix. O ato normativo, que entrou em vigor no início deste ano, previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15.000, para pessoas jurídicas. O governo federal tomou a decisão depois que informações falsas sobre o tema inundaram as redes sociais.
A norma da Receita não tratava de tributos, mas impulsionou a divulgação de fake news devido a mudanças nas regras de acompanhamento.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, afirmou Barreirinhas em entrevista coletiva à imprensa.
Notícias Técnicas
Para a 5ª Turma do TST, trata-se de contrato de natureza civil entre empresa e interessados
Dados das estatísticas monetárias foram divulgados hoje pelo BC
Sigla alega que os valores arrecadados com a taxa são 'desproporcionalmente maiores' do que as despesas com a CVM
O objetivo declarado do governo e do Congresso é desestimular o consumo desses bens, o que pode resultar no aumento do preço final ao consumidor.
PIB brasileiro expandiu 3,4% em 2024
Prazo para declaração do IR vai de 17 de março a 30 de maio
Receita Federal divulgou regras para declaração do IR deste ano nesta quarta-feira (12)
Empresas questionam a exigência de mapeamento de riscos psicossociais prevista na NR-1, alegando falta de critérios claros e possível conflito com a legislação.
Presidente assina MP com nova opção de consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados de MEIs. Contratação será direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS
Notícias Empresariais
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Decisão visa conter alta do preço de alguns itens como café e carne
Energia elétrica e educação fazem IPCA disparar; apesar da pressão inflacionária, governo adota medidas para incentivar consumo
Inflação de fevereiro foi a maior para o mês em 22 anos. Em março, ela deve vai cair, mas preço dos alimentos não vai ceder tão cedo
Os setores mais representativos foram empresas tech, indústrias e outros segmentos com maior participação de profissionais de nível sênior (35%) e liderança (30%)
Em relação ao texto aprovado no Congresso Nacional, avaliação do presidente do Sebrae é de que a legislação possibilita uma verdadeira revolução na economia
O volume representa 96,7% da totalidade das empresas, de todos os portes, criadas no mês. Veja as atividades mais procuradas pelos empreendedores
Quando se pensa em estabilidade profissional, a primeira impressão que pode vir à mente é de uma sensação de conforto, em que o trabalhador não precisa fazer grandes esforços para além da boa realização das funções de seu trabalho
O App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual - MEI mais prática, fácil e segura.
Golpistas voltam a enviar falsas intimações pelos correios para enganar as pessoas
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade