Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
Notícia
Recuperação de ICMS ST para empresas do Simples Nacional: como reaver valores via judicial
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
01/01/1970 00:00:00
Para muitas empresas do Simples Nacional, a recuperação de ICMS Substituição Tributária (ICMS ST) pode ser uma oportunidade valiosa para reaver valores pagos a mais. Embora o regime do Simples Nacional ofereça simplificação tributária, isso não significa que empresas estão isentas de pagar impostos indevidamente. Aqui, explicamos como essas empresas podem recuperar valores pagos a mais via judicial.
O Que é ICMS ST?
ICMS Substituição Tributária é um regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é transferida para o remetente da mercadoria, em vez do destinatário. Para empresas do Simples Nacional, isso pode resultar em pagamentos de ICMS ST que, na prática, não deveriam ser de sua responsabilidade, já que o regime simplificado não inclui a substituição tributária na base de cálculo.
Por Que Recuperar ICMS ST?
Apesar de o regime do Simples Nacional simplificar a apuração de impostos, muitas empresas acabam pagando ICMS ST de forma indevida. Isso ocorre porque a legislação pode exigir o pagamento de ICMS ST nas operações que, na prática, não deveriam incluir essa tributação. A recuperação desses valores é possível porque o ICMS ST pago indevidamente pode ser considerado um crédito tributário passível de restituição.
Como Recuperar ICMS ST Via Judicial
- Diagnóstico: O primeiro passo é realizar um diagnóstico detalhado das operações da empresa para identificar os valores pagos a mais de ICMS ST. Esse processo pode ser feito com a ajuda de um contador especializado ou advogado tributário.
- Documentação: Reúna toda a documentação que comprove o pagamento do ICMS ST indevido, incluindo notas fiscais e registros contábeis.
- Ação Judicial: Com a documentação em mãos, o próximo passo é ajuizar uma ação judicial para pleitear a restituição dos valores pagos a mais. Essa ação pode ser movida com base em jurisprudência favorável e em argumentos que demonstrem a improcedência da cobrança.
- Acompanhamento: O processo judicial deve ser acompanhado de perto para garantir que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente e para maximizar as chances de sucesso.
Benefícios da Recuperação
Recuperar ICMS ST pode representar um alívio financeiro significativo para empresas do Simples Nacional. Além de obter a devolução dos valores pagos indevidamente, a empresa pode evitar prejuízos futuros relacionados a cobranças indevidas.
Notícias Técnicas
Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício
Até o dia 20 de novembro, 87.289 pessoas compareceram ao INSS com a mesma finalidade. O prazo para inscrição ou atualização no CadÚnico é de 30 dias após o pedido de desbloqueio. Se não houver atualização dos dados o benefício será suspenso automaticamente
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
A Receita Federal estima recuperar aproximadamente 400 milhões de reais entre tributos e multas devidos até o momento.
Objetivo do bloqueio é evitar a recepção de eventos S-1210 e S-2501 na versão S-1.2 que não serão lidos pelo Extrator da DIRF.
As notas técnicas n.12/2024 e 13/2024 foram publicadas no DEJT de 8/11
Os criminosos se fazem passar pelos sócios de um escritório de advocacia ao contatar clientes, via telefone ou WhatsApp
Medida visa salvaguardar direitos e garantias fundamentais
Notícias Empresariais
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar
MTE lidera discussões com instituições financeiras, órgãos de governo e entidades do terceiro setor para fortalecer o PNMPO
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor
Para a confederação do comércio, 2025 será “mais desafiador” no setor diante da tendência de aperto monetário, pelo menos no primeiro semestre
O país amarga uma taxa de desemprego mais alta para a população negra, principalmente, para as mulheres negras
A medida vale para empresas que tenham iniciado suas operações antes da vigência da lei e que atendam a critérios de inovação e potencial de crescimento estabelecidos em regulamento
Quer trocar de contador e não sabe como funciona o processo? Vamos te orientar.
O presidente do Banco Central estará na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na terça-feira (19), às 10 horas, para falar sobre os cenários e tendências para 2025
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF