Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Exportadores podem economizar R$ 10 milhões por ano com Novo Regime de Origem do Mercosul
Exportadores podem economizar R$ 10 milhões por ano com Novo Regime de Origem do Mercosul
01/01/1970 00:00:00
Começou a valer nesta quinta-feira o Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM). A novidade foi aprovada em julho de 2023 pelo Conselho Mercado Comum (CMC) e trouxe mudanças importantes para o comércio dos países integrantes do bloco.
O ROM, como tem sido chamado, traz diversas medidas para simplificar as normas e melhorar práticas internacionais, tornando o controle de origem mais ágil e transparente. Uma das principais mudanças é a autodeclaração de origem que substitui a emissão do Certificado de Origem, reduzindo custos e burocracia para os exportadores. Esse modelo híbrido vai permitir que as empresas optem entre a emissão por uma entidade habilitada ou a autocertificação e vai atender às diferentes realidades dos exportadores, principalmente as pequenas e médias empresas.
“As discussões sobre a necessidade de simplificação burocrática e redução de custos começaram em 2019, motivadas pelo Acordo de Facilitação do Comércio. Entre as principais mudanças estão a autodeclaração de origem, a redução de burocracia, maior agilidade na liberação de mercadorias e o aumento do limite de componentes estrangeiros”, explica Gustavo Valente, CEO da Sinegy Advisors, empresa especializada em assessoria estratégica com foco em comércio exterior e na redução dos custos tributários, aduaneiros e logísticos.
Outro ponto importante é o fim da obrigatoriedade do Certificado de Origem para produtos exportados entre os países do Mercosul. Essa medida, que representa uma economia estimada de R$ 10 milhões anuais para os exportadores brasileiros, elimina a necessidade de um documento que era exigido há décadas para comprovar a origem da mercadoria e garantir a aplicação das tarifas preferenciais do bloco.
As aduanas dos países importadores também ganham mais agilidade com a possibilidade de realizar consultas simples e diretas aos produtores ou exportadores quando necessário, sem a necessidade de abrir um procedimento formal de investigação de origem. Essa medida visa liberar as operações comerciais com mais rapidez, reduzindo custos para todos os envolvidos.
Vantagens
O novo regime também flexibiliza o limite de componentes estrangeiros que um produto pode ter para ser considerado originário do Mercosul. De 40%, o limite passa para 45% para produtos industriais e 80,5% para agrícolas, permitindo maior utilização de insumos importados e impulsionando a competitividade das empresas. Outra novidade que facilita a logística e reduz custos para as empresas exportadoras é a possibilidade de exportar produtos brasileiros a partir de recintos alfandegados em terceiros países.
Para as empresas brasileiras que se adequarem às novas regras, as vantagens podem ser inúmeras, entre elas destacam-se a redução de custos, que será consequência de menos burocracia e menos emissão de documentos, o que vai trazer maior agilidade nas operações; o aumento da competitividade, que acontecerá devido a maior flexibilidade na produção e na utilização de insumos importado; e novas oportunidades de negócios, com a facilitação do comércio intrabloco e o impulsionamento da integração regional.
Para aproveitar ao máximo os benefícios do ROM, as empresas brasileiras devem se preparar conhecendo bem as novas regras, adaptando seus processos e buscando orientação especializada para obter apoio na implementação das mudanças.
“A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou um manual detalhando as novas regras, que buscam aprimorar a transparência e a previsibilidade no comércio entre os países do bloco, facilitando o planejamento operacional das empresas com maior segurança jurídica”, complementa Valente.
O Novo Regime de Origem do Mercosul é um marco histórico para o futuro do bloco, impulsionando o comércio regional, a competitividade das empresas brasileiras e a construção de um Mercosul mais forte e integrado. Ao se prepararem para as novas regras, as empresas brasileiras podem se posicionar estrategicamente para aproveitar as oportunidades que esse novo cenário oferece e alcançar o sucesso no mercado regional.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes