Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Fundos offshore na mira do governo
O Ministério da Fazenda tem uma avaliação positiva sobre a taxação dos fundos offshore, pois considera que o tributo vai incidir sobre investidores de alta renda
01/01/1970 00:00:00
Ainda que o governo só deva apresentar no fim do ano o pacote principal da reforma do Imposto de Renda, a equipe econômica deve antecipar projetos “avulsos” para aumentar a taxação de contribuintes de maior renda. O Planalto avalia enviar ao Congresso no próximo mês proposta para tributar fundos offshore (de investimentos no exterior), além dos fundos exclusivos – que por vezes têm apenas um cotista “super-rico”, como informou o Estadão nesta quinta-feira, 20.
A equipe econômica tem pressa porque o Orçamento de 2024 precisa ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto. As medidas são importantes para garantir receitas extras. A lei orçamentária que está sendo elaborada leva em conta o novo arcabouço fiscal, ainda pendente de aprovação na Câmara, que estabelece a meta de zerar o rombo nas contas públicas já no próximo ano.
Políticos e o mercado financeiro, porém, avaliam que será difícil o governo atingir seu objetivo em razão de ter apostado suas fichas em um aumento de arrecadação. Neste ano, o Ministério da Fazenda prevê chegar a dezembro com um déficit (despesa maior do que a receita) em torno de R$ 100 bilhões.
A Fazenda avalia que o debate sobre os projetos envolvendo a tributação da renda dos mais ricos estaria em estágio mais avançado. Já a parte mais estrutural da reforma, que deve envolver a taxação de lucros e dividendos, por exemplo, está prevista para ocorrer depois da aprovação das novas regras para o consumo de bens e produtos – que passaram pela Câmara e estão agora em tramitação no Senado.
Um dos projetos da lista é a tributação de fundos no exterior, chamados de offshore. Esses investimentos, muitas vezes, são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos. Em maio, o governo editou uma medida provisória taxando esses fundos. A justificativa era de que seria necessário gerar receita para compensar a renúncia fiscal com o aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 (dois salários mínimos).
No entanto, a MP, cuja a regra passaria a vigorar em 2024, tem validade até 27 de agosto e, até agora, a comissão mista – formada por deputados e senadores – para analisar a proposta não foi instalada, o que coloca em dúvida a sobrevida da medida.
O governo também pretende taxar as apostas esportivas online. Uma secretaria já foi criada para gerenciar a cobrança. Em princípio, o governo estimou arrecadar R$ 12 bilhões com a cobrança. Ontem, em evento no Rio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o montante será bem menor, em torno de R$ 2 bilhões. Haddad também negou que projetos que alteram a tributação tenham o objetivo de arrecadar mais.
Potencial de arrecadar mais de R$ 10 bi em 2 anos
Segundo cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, a medida provisória editada em maio passado para taxar os fundos offshore tem potencial para arrecadar R$ 3,59 bilhões, no próximo ano, e R$ 6,75 bilhões, em 2025. Esses valores consideram também o que seria ganho a partir da regularização voluntária de informações pelos contribuintes sobre ativos no exterior – o que também está previsto na MP, cuja tramitação está travada no Congresso.
O Ministério da Fazenda tem uma avaliação positiva sobre a taxação dos fundos offshore, pois considera que o tributo vai incidir sobre investidores de alta renda, além de estar de acordo com regras já adotadas pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha, Canadá, Japão, França e Reino Unido.
A MP de maio previa que, a partir de 2024, os rendimentos em offshore entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributados em 15% e, acima desse patamar, em 22,5%. Rendimentos até R$ 6 mil ficariam isentos.
Na mesma medida provisória de maio, há dispositivo que prevê a regularização de ativos. Conforme o texto, a pessoa física residente no País poderá optar por atualizar o valor de bens e direitos no exterior informados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda, pagando uma alíquota menor.
Fundos exclusivos
A mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimentos, usados pelos “super-ricos”, é outro item da lista de medidas “avulsas” para a reforma da taxação em estudo no governo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso em agosto, junto com o Orçamento do próximo ano.
Hoje, os investimentos nos fundos exclusivos são taxados apenas no resgate, o que pode levar anos. A ideia do governo é instituir o sistema chamado de “come-cotas”, como ocorre nos fundos tradicionais, que prevê a cobrança periódica sobre o rendimento.
Aprovar a proposta no Congresso, porém, não será tarefa fácil, uma vez que outros governos já tentaram e não conseguiram. Em 2017, no governo Michel Temer (MDB), a equipe econômica chegou a editar uma medida provisória, mas ela caducou sem o aval da Câmara. Na ocasião, o governo previu arrecadar quase R$ 10,7 bilhões com o projeto.
No entanto, pesou o lobby contrário de grandes investidores e de instituições financeiras, temerosos sobre a forma como seria taxado o estoque investido nesses fundos. O debate se concentrou sobre a constitucionalidade de se cobrar os valores investidos desde antes da vigência da lei. O “come-cotas” também foi alvo de debate entre advogados, que veem problemas na tributação periódica, mesmo quando não há saque do valor investido.
Com informações Agência Estado
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes