Atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de barras e QR Code para pagamento via PIX ou cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos pelo contribuinte
Notícia
Pesquisa aponta que Brasil é um dos dez países que mais violam direitos trabalhistas
Segundo CSI, a reforma trabalhista colapsou o sistema de negociação coletiva no país.
01/01/1970 00:00:00
Um levantamento feito pela Confederação Sindical Internacional (CSI) apontou que as violações dos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022. E o dado mais alarmante é que o Brasil e a Colômbia aparecem entre os dez piores países neste ranking.
A 9ª edição do Índice Global dos Direitos cobriu 148 países e em 50 deles os trabalhadores foram submetidos à violência física, ante 45 no ano anterior.
Sindicalistas foram assassinados em 13 países, entre eles Colômbia, Equador, Guatemala, Itália, Índia e África do Sul, alerta a CSI. Prisões e detenções arbitrárias de trabalhadores também foram registradas em 69 países.
Os dez piores países para os trabalhadores em 2022 são Bangladesh, Belarus, Brasil, Colômbia, Egito, Essuatíni, Filipinas, Guatemala, Mianmar e Turquia, segundo o relatório.
No continente americano, muitos países, incluindo Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala e Honduras, foram palco de ataques violentos contra sindicalistas e trabalhadores.
A pior região do mundo para os trabalhadores é o Oriente Médio e o Norte da África, que sofrem com situações de "violação sistemática de direitos a direitos não garantidos". O continente americano é o segundo melhor de cinco, atrás da Europa.
Brasil, pior após reforma trabalhista
A Colômbia segue sendo o país mais mortal para trabalhadores e sindicalistas, com 13 assassinatos em 2021-2022, diz a pesquisa. Foram registradas seis tentativas de assassinato e 99 ameaças de morte. Oito sindicalistas foram presos arbitrariamente.
"A maior parte dos crimes continua sem resolução, já que o governo não chegou a investigar os casos. Por não conceder-lhes a proteção adequada, as vidas dos sindicalistas e de suas famílias continuam permanentemente ameaçadas", afirma a CSI.
Quanto ao Brasil, a situação "continuou se deteriorando, já que empregadores e autoridades violaram regularmente seus direitos coletivos básicos".
Desde a adoção da Lei 13.467/2017, que introduziu a Reforma Trabalhista, "todo o sistema de negociação coletiva entrou em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados", segundo a CSI.
"A força de trabalho, especialmente no setor da saúde e na indústria de carnes, teve que enfrentar as duras consequências da má gestão da pandemia de coronavírus pelo presidente (Jair) Bolsonaro, com a deterioração de suas condições de trabalho e o enfraquecimento das medidas de saúde e segurança", afirmou.
No caso da Guatemala, que piorou sua classificação e entrou no clube dos dez piores países para os trabalhadores, a CSI menciona "a violência antissindical endêmica, juntamente com a impunidade daqueles que cometem esses atos violentos".
Da Coca- Cola à Amazon
"Mulheres e homens trabalhadores estão vivendo na linha de frente com as repercussões de vários aspectos da crise: níveis históricos de desigualdade, a emergência climática, a perda de vidas e meios de subsistência devido à pandemia e o impacto devastador dos conflitos", afirma a secretária-geral da CSI, Sharan Burrow.
O relatório mostra "como essa instabilidade é explorada por governos e empregadores que atacam os direitos dos trabalhadores", lamenta a confederação em comunicado à imprensa.
Entre as empresas, a CSI menciona as gigantes Nestlé no Brasil, Coca-Cola em Hong Kong e Uruguai, H&M na Nova Zelândia, Amazon na Polônia e Hyundai na Coreia do Sul.
A CSI acusa essas empresas de terem violado os direitos dos trabalhadores, estarem vinculadas a abusos e não terem usado sua influência para combatê-los.
A confederação sindical afirma ter 308 organizações filiadas em 153 países e territórios nos cinco continentes, com um total de 175 milhões de trabalhadores, dos quais 40% são mulheres.
Por seu lado, a Organização Internacional de Empregadores (OIE), contatada pela AFP antes da publicação do relatório, salienta que "a melhor forma de garantir um ambiente de trabalho seguro é que os governos ratifiquem e façam cumprir as convenções" da organização.
Notícias Técnicas
Dias da Proclamação da República e da Consciência Negra são feriados nacionais
Decisão unânime abre precedente para empresas do Espírito Santo utilizarem benefícios fiscais em transações de comércio exterior, reduzindo a carga tributária
A partir de agosto os contribuintes puderam informar dados referentes a 27 novos benefícios, que devem ser prestados retroativamente a janeiro
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária
Empresas estão recorrendo para valer entendimento da não cumulatividade tributária
O melhor caminho e o certo a se fazer nessa situação é a abertura de um inventário, o único “remédio” mais eficaz para esse tipo de situação
Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista
Ministra Esther Dweck participou, nesta segunda-feira, do evento promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o Movimento Pessoas à Frente. Secretário de Gestão do MGI, Roberto Pojo, também participou dos debates
Conjunto de inciativas inclui painel municipalista, catálogo de serviços e curso para preparar equipes durante transição e primeiros 100 dias de governo local
Notícias Empresariais
O volume total de serviços está 16,4% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020
Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (12) pelo IBGE
Com os R$ 11,5 milhões deste lote, o MTE já liberou mais de R$ 314,8 milhões diretamente aos trabalhadores para ajudar na preservação do emprego
Setores como call center, turismo e avicultura poderão ser incluídos
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista
É possível garantir direitos previdenciários apresentando documentos alternativos através dos canais de atendimento do INSS
Com o limite de faturamento congelado desde 2018, projetos de lei em tramitação buscam ajustar o teto para até R$ 130 mil anuais e facilitar a expansão de negócios no regime MEI
Foram aplicadas duas multas que totalizam a quantia de R$ 847.432,46, além de duas determinações de publicação extraordinária das decisões sancionatórias e uma declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública
Com a adesão, o Pacto Brasil passa a contar com 13 apoiadores institucionais e com 225 empresas participantes
Tem empresas do Simples Nacional? Elas geram créditos de ICMS? Nesse artigo vamos falar sobre isso!
Notícias Melhores
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.