O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
Mesmo com reformas, alta no crédito às pequenas empresas fica para 2019
Medidas microeconômicas da agenda do governo devem demorar um ano para implementação total
01/01/1970 00:00:00
Com a total implantação das reformas microeconômicas prevista apenas para o próximo mandato presidencial, efeito positivo no crédito para micro e pequenas empresas fica apenas para 2019. Expectativa, porém, é que a conclusão do processo traga resultados imediatos.
Dentre as principais medidas microeconômicas estão o cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial, além da discussão sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) - medida que possibilitaria que uma Empresa Individual faça empréstimos com capital próprio.
A afirmativa foi do secretário de reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Melo.
Para ele, apesar de a ideia ser que "tudo esteja pronto até 2018" e que todo o governo esteja "trabalhando para isso acontecer, é difícil dizer quando o crédito terá repercussão positiva para as MPEs [Micro e Pequenas Empresas]."
"Começamos a ver o início dos arcabouços jurídicos, mas agora vem a batalha para a regulamentação. A lei ainda deve demorar cerca de um semestre para sair e outros seis meses são para os agentes se prepararem. Mas em 2019, já devemos ver alguns efeitos maiores", disse o secretário ao DCI.
Ele analisa, porém, que a partir do momento em que a implementação das reformas for concluída, o resultado será "imediato". "Assim que for implementado pode reduzir 3 pontos percentuais no spread bancário, dependendo do produto. No caso da duplicata, por exemplo, a espera é que se reduza pela metade esse custo", acrescenta Pinho de Melo.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, por outro lado, pondera que a necessidade desses resultados é urgente para as MPEs.
"Sentimos na pele a necessidade de um sistema de informações concorrencial para a redução das taxas de juros aos micro e pequenos. O problema é ter um oligopólio no mercado bancário e um monopólio de informações", afirma Afif.
Segundo pesquisa feita pelo Sebrae, 81% das concessões de crédito feitas para MPEs estão concentradas em apenas seis bancos: o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o Bradesco, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), o Banco do Nordeste (BNB), o Santander e o Itaú.
Dentre os empreendedores entrevistados pela entidade, porém, 84% afirmam ter aversão a tomar novos financiamentos em bancos e 80% afirmam nunca terem usado recursos do BNDES.
Ainda em relação ao total, 53% consideram a redução de juros como medida primordial para facilitar a tomada de recursos, seguida pela diminuição da burocracia (24%) e de taxas e impostos (8%).
"Manicômio tributário"
Para os executivos, porém, os desafios são bem maiores do que a redução dos juros. "Há a ausência de garantias patrimoniais e a assimetria de informações, por exemplo", diz o diretor presidente da Desenvolve SP, Milton Luiz de Melo Santos e destaca, ainda, as dificuldades tributárias e burocráticas.
De acordo com o auditor fiscal e subsecretário de fiscalização da Receita Federal Iágaro Jung Martins, porém, todas as iniciativas "são para simplificar algo que nasceu torto" e é necessário um "equilíbrio".
"Nós vivemos em um manicômio tributário e a discussão da reforma acontece para tentar tirar a complexidade das MPEs. Esse é o objetivo", completa o auditor fiscal.
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