Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
Outras decisões só chamam o ex-sócio ao processo quando há a comprovação de conduta ilícita em sua gestão.
2012/09/11 - Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado
O texto aprovado vai além do que estabelece a Lei nº 8.009, de 1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família.
2012/09/04 - Registro do Comércio: Divulgada nova tabela de valores do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis
Portaria 14 MDIC/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
2012/01/27 - STJ não julgará protesto de certidão
Se o caso fosse julgado como repetitivo, a decisão serviria de orientação para os demais tribunais do país.
2012/01/16 - STF julga responsabilidade de sócio
Como o julgamento foi em sede de recurso repetitivo, passou a servir como orientação aos demais tribunais.
2011/12/14 - STJ fixa prazo para blindar empresa
Mas de determinar quais créditos se submetem ao regime da recuperação e quais dela estão excluídos.
2011/12/09 - Empresas podem usar precatórios no Refis
A medida evita que companhias credoras tenham que esperar anos na fila pelo pagamento desses títulos.
2011/10/21 - Restituições já podem ser julgadas
Esses pedidos ficaram parados por mais de três anos, aguardando a conclusão do julgamento do Supremo.
2011/10/13 - STJ isenta de Imposto de Renda ganhos com ações
O benefício, no entanto, só vale para quem permaneceu com os papéis por pelo menos cinco anos, conforme determinava o Decreto-Lei nº 1.510, de 1976.
2011/09/28 - TST admite pequenos atrasos em audiências
O que significa que a defesa não foi ouvida e os depoimentos do ex-trabalhador e testemunhas aceitos como a verdade dos fatos.
2011/09/14