Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Para que serve a declaração de imposto de renda?
Todos os anos, quando estamos chegando próximo a fevereiro, começamos a nos preocupar com a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda (IR)
01/01/1970 00:00:00
Todos os anos, quando estamos chegando próximo a fevereiro, começamos a nos preocupar com a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda (IR). Para alguns essa declaração pode despertar ansiedade e medo, já outros esperam o desejado momento da restituição. Mas, em muitos casos, podem surgir dúvidas sobre a obrigatoriedade da entrega.
De fato, é algo complexo, principalmente para aqueles que não têm habilidades com assuntos burocráticos que são regidos por leis, instruções normativas e que ainda sofrem alterações ao passar de cada ano. Mas, é possível entender.
A declaração de IR é uma obrigação que deve ser entregue por aqueles que pagam imposto de renda – tributo federal aplicado sobre a renda dos contribuintes, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Mas, quem é contribuinte? São as pessoas físicas que tenham disponibilidade econômica ou rendimentos de qualquer natureza, sem distinção de profissão, idade, estado civil, gênero, nacionalidade e outros, que estejam equiparadas às regras e exigências da Receita Federal para contribuir com o IR. É na Declaração do Imposto de Renda que esses contribuintes irão declarar seus rendimentos, bens (móveis e imóveis), direitos, obrigações, despesas dedutíveis e outras movimentações que informem para a RFB a origem e o destino desses rendimentos.
Para que serve? Como o próprio nome indica, serve para que se faça um ajuste de imposto, além de permitir que a Receita Federal faça um acompanhamento da sua evolução patrimonial.
É na transmissão da declaração que quem pagou IR “a mais” durante o ano anterior será restituído, assim como quem pagou “a menos” vai recolher o complemento. Há também aqueles contribuintes que possuem mais de uma renda, as quais, individualmente, não recolhem esse imposto mensalmente, mas na declaração, somadas, passam a ter obrigatoriedade sobre o tributo.
Você pode estar se perguntando sobre a necessidade de declarar seus bens, já que a declaração serve como um ajuste de recolhimento de imposto sobre o seu rendimento. Nesse caso, é importante saber que a Receita Federal quer acompanhar a sua evolução patrimonial para entender se existe coerência sobre o que você declara como rendimento e o seu crescimento patrimonial. Por exemplo: como alguém que ganha R$8 mil por mês e tem despesas mensais, compra, em um ano, um imóvel no valor de R$400 mil?
É possível? Depende! Se o contribuinte, na compra, financiou parte do imóvel e informou na declaração, ele justificou a origem do dinheiro que efetivou a compra. Logo, a Receita Federal vai entender que, provavelmente, esse contribuinte não omitiu rendimentos na intenção de não recolher ou recolher menos imposto de renda.
Mas, caso não tenha realizado um financiamento ou não tenha informado, esse contribuinte passa a ter um crescimento patrimonial que pode ser suspeito, já que o rendimento informado na declaração não é suficiente para comprar um imóvel desse porte.
Para o contribuinte, a declaração serve como a maior comprovação de renda e patrimônio que as instituições financeiras solicitam como garantia de capacidade para arcar com compromissos.Ou seja, contribuintes que precisam comprovar sua renda para conseguirem financiamentos de veículos, imóveis, empréstimos bancários e outros créditos, ou até para autorização de vistos de viagens internacionais, podem contar com a declaração de imposto de renda como um documento amplamente aceito.
Mas, para onde esse dinheiro é destinado?O recolhimento do Imposto de Renda tem cunho social. De acordo com o Ministério da Fazenda, parte do imposto que é arrecadado dos contribuintes com maiores rendimentos é utilizado para que o governo melhore a qualidade de vida da população, por meio de programas voltados para saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
*Empresário contábil (CEO e sócio Tática Contabilidade) e parceiro da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes