O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
Para que serve a declaração de imposto de renda?
Todos os anos, quando estamos chegando próximo a fevereiro, começamos a nos preocupar com a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda (IR)
01/01/1970 00:00:00
Todos os anos, quando estamos chegando próximo a fevereiro, começamos a nos preocupar com a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda (IR). Para alguns essa declaração pode despertar ansiedade e medo, já outros esperam o desejado momento da restituição. Mas, em muitos casos, podem surgir dúvidas sobre a obrigatoriedade da entrega.
De fato, é algo complexo, principalmente para aqueles que não têm habilidades com assuntos burocráticos que são regidos por leis, instruções normativas e que ainda sofrem alterações ao passar de cada ano. Mas, é possível entender.
A declaração de IR é uma obrigação que deve ser entregue por aqueles que pagam imposto de renda – tributo federal aplicado sobre a renda dos contribuintes, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Mas, quem é contribuinte? São as pessoas físicas que tenham disponibilidade econômica ou rendimentos de qualquer natureza, sem distinção de profissão, idade, estado civil, gênero, nacionalidade e outros, que estejam equiparadas às regras e exigências da Receita Federal para contribuir com o IR. É na Declaração do Imposto de Renda que esses contribuintes irão declarar seus rendimentos, bens (móveis e imóveis), direitos, obrigações, despesas dedutíveis e outras movimentações que informem para a RFB a origem e o destino desses rendimentos.
Para que serve? Como o próprio nome indica, serve para que se faça um ajuste de imposto, além de permitir que a Receita Federal faça um acompanhamento da sua evolução patrimonial.
É na transmissão da declaração que quem pagou IR “a mais” durante o ano anterior será restituído, assim como quem pagou “a menos” vai recolher o complemento. Há também aqueles contribuintes que possuem mais de uma renda, as quais, individualmente, não recolhem esse imposto mensalmente, mas na declaração, somadas, passam a ter obrigatoriedade sobre o tributo.
Você pode estar se perguntando sobre a necessidade de declarar seus bens, já que a declaração serve como um ajuste de recolhimento de imposto sobre o seu rendimento. Nesse caso, é importante saber que a Receita Federal quer acompanhar a sua evolução patrimonial para entender se existe coerência sobre o que você declara como rendimento e o seu crescimento patrimonial. Por exemplo: como alguém que ganha R$8 mil por mês e tem despesas mensais, compra, em um ano, um imóvel no valor de R$400 mil?
É possível? Depende! Se o contribuinte, na compra, financiou parte do imóvel e informou na declaração, ele justificou a origem do dinheiro que efetivou a compra. Logo, a Receita Federal vai entender que, provavelmente, esse contribuinte não omitiu rendimentos na intenção de não recolher ou recolher menos imposto de renda.
Mas, caso não tenha realizado um financiamento ou não tenha informado, esse contribuinte passa a ter um crescimento patrimonial que pode ser suspeito, já que o rendimento informado na declaração não é suficiente para comprar um imóvel desse porte.
Para o contribuinte, a declaração serve como a maior comprovação de renda e patrimônio que as instituições financeiras solicitam como garantia de capacidade para arcar com compromissos.Ou seja, contribuintes que precisam comprovar sua renda para conseguirem financiamentos de veículos, imóveis, empréstimos bancários e outros créditos, ou até para autorização de vistos de viagens internacionais, podem contar com a declaração de imposto de renda como um documento amplamente aceito.
Mas, para onde esse dinheiro é destinado?O recolhimento do Imposto de Renda tem cunho social. De acordo com o Ministério da Fazenda, parte do imposto que é arrecadado dos contribuintes com maiores rendimentos é utilizado para que o governo melhore a qualidade de vida da população, por meio de programas voltados para saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
*Empresário contábil (CEO e sócio Tática Contabilidade) e parceiro da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem
Notícias Técnicas
Descubra quais medicamentos podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025 e entenda as regras da Receita Federal
Decidir entre enviar seus dados relativos ao Imposto de Renda 2025 nos primeiros dias ou aguardar a disponibilização do modelo pré-preenchido é uma decisão estratégica que deve considerar os aspectos particulares da sua declaração.
A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos
Em 2021, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos financeiros dos idosos com a introdução da Lei do Superendividamento. Esta legislação foi desenvolvida para ajudar consumidores a evitar situações em que suas dívidas se tornam insustentáveis, comprometendo sua capacidade de arcar com despesas essenciais.
Restituições serão liberados também a partir de 30/5, em cinco lotes, até 30 de setembro. Devem ser recebidas 46,2 milhões de declarações, quase 7% a mais do que em 2024
Para a 5ª Turma do TST, trata-se de contrato de natureza civil entre empresa e interessados
Dados das estatísticas monetárias foram divulgados hoje pelo BC
Sigla alega que os valores arrecadados com a taxa são 'desproporcionalmente maiores' do que as despesas com a CVM
O objetivo declarado do governo e do Congresso é desestimular o consumo desses bens, o que pode resultar no aumento do preço final ao consumidor.
Notícias Empresariais
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
O mundo da habitação é um pouco como uma zona de guerra geracional, principalmente entre os baby boomers e os millennials.
'Eles nos cobram, e nós cobramos deles', disse o presidente norte-americano
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Decisão visa conter alta do preço de alguns itens como café e carne
Energia elétrica e educação fazem IPCA disparar; apesar da pressão inflacionária, governo adota medidas para incentivar consumo
Inflação de fevereiro foi a maior para o mês em 22 anos. Em março, ela deve vai cair, mas preço dos alimentos não vai ceder tão cedo
Os setores mais representativos foram empresas tech, indústrias e outros segmentos com maior participação de profissionais de nível sênior (35%) e liderança (30%)
Em relação ao texto aprovado no Congresso Nacional, avaliação do presidente do Sebrae é de que a legislação possibilita uma verdadeira revolução na economia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade