Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
Empresa do Simples Nacional
A mídia nos informa que a SRF do Brasil, encontrou graves distorções
01/01/1970 00:00:00
A mídia nos informa que a SRF do Brasil, encontrou graves distorções quando na aferição e avaliação procedida pelo sistema no confronto das informações suplementares, obrigações tributárias e a Declaração do Imposto de renda das empresas integrantes do Sistema do Simples Nacional, e poderão ser objeto de fiscalização futura caso não retorne a sua regularidade até 31/10/2013, poderão ser fiscalizadas pela Secretaria de Finanças do Município, Secretaria da Fazenda do Estado e por último pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, se isso não acontecer.
Há dois fatores a ser analisado diante dessa informação:
Primeiro:
- As empresas integrantes do Sistema do Simples Nacional representam o maior número de empresas sediadas no Brasil;
- É quem mais emprega;
- É quem mais contem os agravos sociais;
- É formada por empreendedores com pífia capacitação e qualificação;
- É quem tem a menor carga tributária;
- É uma oportunidade para conter a PEA;
- É uma oportunidade para conter quem está fora da PEA;
- É uma oportunidade para retornar a atividade produtiva da grande massa;
- É uma prova inconteste que não há emprego para todos;
Segundo:
- É quem mais deve em indébitos fiscais;
- É melhor dar condições ao devedor para retificar que matá-la de uma vez;
- É um ano que antecede ao eleitoreiro;
- Representa grande número de eleitores;
- Tem frágil potencial educacional e cultural;
- É melhor dar condições de financiar e retificar que fiscalizar;
- A multa está sendo usada como ultimo recurso, caso até o dia 31/10/2013 não retorne ao sistema;
- É um potencial social e econômico de grande valia;
- É quem mais contem a otimização de custos das grandes empresas;
- É importante para a Economia Formal e a Informal;
- É necessário para a estabilidade econômica e distribuição de renda;
- É importante para a nossa Economia de reduzida industrialização;
- Gera riquezas que podem conter os agravos da base da pirâmide;
- Movimenta valores exorbitantes.
- Compras das médias e das grandes empresas que tem SPED.
- O erro, dolo, e a inconsistência contábil são oriundos de uma cultura ainda existente;
- Pensam que recolhe a menor carga tributária;
- Há um número crescente dessas empresas;
- Recolhe o tributo mensalmente tendo como fator gerado o faturamento;
- Engrossa o número da Receita Pública;
- Estatisticamente não afeta o sistema, pois quando uma morre surge no mínimo mais três;
- Pensam ter o menor impacto tributário;
- Contribuem para conter os aspectos previdenciários e sociais;
- Tem uma dívida fiscal tributária impagável;
- É de fácil controle do sistema;
- No futuro sofrerão segregação para identificação da Lavagem de Dinheiro e da gestão Fraudulenta;
- Movimentam valores (licito ou não) que não podem ser desprezados pelo sistema;
- Sabemos perfeitamente dos erros graxos existentes, mas isso é cultural;
- Tem o menor custo e despesa sofrida para sua atividade;
- É um braço do sistema para controlar os agravos sociais;
- Anualmente será avaliada e lhe será concedida condições para parcelamento;
- Será criado sistema para exigir a regularidade e retorno ao sistema alimentador do Erário;
- Tendo em vista o sistema tecnológico traz vantagens de menor esforço e custo ao sujeito Ativo;
- É vitima de sua própria opção tributária e sua limitação está na sua educação;
- Não reclama e não brigam com o governo;
- É de fácil exclusão do sistema facilitador;
Hoje, o número dessas empresas é tão expressivo que quaisquer ações podem inibir o seu continuísmo e sua sustentabilidade que convenhamos não é de interesse de nenhuma das partes, pelas razões óbvias expostas.
Representa uma condição político- social para conter os miseráveis.
Como profissional e professor universitário tinha obrigação de esclarecer esses pontos e que sejam avaliados para sua tomada de ação e do seu processo decisório mais coerente para sanar o impasse desse sistema.
Sugiro a renúncia dos tributos em atraso e a recuperação imediata dessas empresas e a melhoria policialesca do sistema para não retroceder a níveis anteriores.
Quaisquer ações fiscalizatórias sobre essas empresas poderão nebular seu continuísmo e abalar a economia que sabemos quão frágil ela está no presente momento.
O mundo passa por mudanças e muitas vezes é melhor perder agora e ganhar no futuro promissor desejável.
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